29/05/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:25

Transitado em Julgado
29/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ubiratan Marcolino da Silva Filho (OAB 13907/AL) Processo 0702818-73.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ubirajara de Moraes - Réu: Resolve Energia Ltda - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
28/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:49

Homologada a Transação
27/05/2025 11:49

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 11:26:10, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ubiratan Marcolino da Silva Filho (OAB 13907/AL) Processo 0702818-73.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ubirajara de Moraes - Réu: Resolve Energia Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 27 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
15/04/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:33

Expedição de Carta.
15/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 12:25:41, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/04/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 03:30

Expedição de Certidão.
20/12/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 15:26

Expedição de Carta.
17/12/2024 15:25

Expedição de Carta.
17/12/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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