07/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO VICTOR AFONSO DA SILVA CORDEIRO FOLHA (OAB 15594/AL), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700752-86.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Geisa Carla Goncalves FerreiraB0 - RÉU: B1Gatogate Agência de Viagens Ltda ¿ My TripB0 - B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) Confirmar o direito da parte autora à restituição integral do valor de R$ 2.491,50 (dois mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.

Depositado em juízo, devendo ser liberado à demandante; b) Condenar solidariamente as rés ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença..

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/08/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 09:15:22, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/08/2025 23:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: joão victor afonso da silva cordeiro folha (OAB 15594/AL) Processo 0700752-86.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Geisa Carla Goncalves Ferreira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de agosto de 2025, às 9 horas, na modalidade PRESENCIAL, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/04/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:05

Expedição de Carta.
15/04/2025 10:03

Expedição de Carta.
15/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:51

Decisão Proferida
11/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:21

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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