TJAL - 0700923-45.2025.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 11:16
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 10:39
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 10:39:31, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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04/06/2025 09:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 17:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 13:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Bezerra Cavalcanti (OAB 8828/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700923-45.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Pedro Lyra dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04 de junho de 2025, às 10 horas, a seguir, fica o servidor responsável ciente que deverá emitir os atos necessários para a realização da audiência que poderá ser de FORMA VIRTUAL/HÍBRIDA, cujo link será disponibilizado, nos autos para acesso, até o dia da audiência, em se tratando de audiência UNA, devendo ser providenciado o comparecimento das testemunhas independente de intimação. -
07/05/2025 17:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 08:50
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
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28/04/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 08:18
Conclusos para despacho
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23/04/2025 16:23
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 16:23
Apensado ao processo
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23/04/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 12:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Bezerra Cavalcanti (OAB 8828/AL) Processo 0700923-45.2025.8.02.0044 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Pedro Lyra dos Santos - Isto posto, em sede de juízo de cognição sumária, defiro o pedido de antecipação de tutela, para o fim de determinar que a empresa requerida promova, em 24 (vinte e quatro) horas, o restabelecimento seguro, contínuo e ininterrupto da energia elétrica na unidade consumidora da autora, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que fixo como forma de dar efetividade à decisão.
Considerando que a causa envolve uma relação de consumo e que a autora, diante da enorme capacidade econômica e técnica da ré, é considerada hipossuficiente, inverto o ônus da prova, nos termos do 6º, VIII, do CDC.
Expeça-se, com urgência, mandado de intimação à requerida.
Designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada nos termos da Lei nº 13.994, de 27 de abril de 2020, de forma não presencial e/ou presencial e/ou híbrida.
Intime-se o(a) autor(a).
Cite-se o(a) réu(ré), nos termos do art. 18, II, da Lei n.º 9.099/95, advertindo-o de que, não sendo obtida a conciliação e caso as partes não optem pelo juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, nela sendo ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença.
Nos termos do art. 30, da Lei nº 9.099/95, a contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa e deverá ser apresentada na ocasião da audiência.
Advirta-se no ato citatório que a ausência do demandado à sessão de conciliação, instrução e julgamento, faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.
Cientifique-se ao demandante que a sua ausência injustificada implica a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.
Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução, devendo trazer documentos indispensáveis ao esclarecimento e julgamento do feito, inclusive testemunhas, se arroladas, bem como os documentos determinados para a inversão do ônus da prova, se for o caso.
As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à referida audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, em requerimento a ser protocolado nos autos digitais.
O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos.
Nas causas cujo valor seja abaixo de 20 (vinte) salários mínimos, a representação por advogado ou defensor público será facultativa.
Sendo o réu pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, que deverá apresentar no ato da audiência a respectiva representação legal (ata, estatuto e carta de preposto), sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil c/c o art. 9º, § 4º da Lei nº 9099/95).
Advirtam-se as partes que o link para participação na sessão virtual da referida audiência, será disponibilizado nos autos digitais até o dia designado.
Não dispondo dos meios tecnológicos necessários para participar da audiência virtual, a parte poderá comparecer à sala de audiências desta Comarca no dia e hora designados, realizando-se os atos de forma presencial e/ou híbrida. -
16/04/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/04/2025 14:19
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/04/2025 14:19
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 10:51
Decisão Proferida
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14/04/2025 11:29
Conclusos para despacho
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14/04/2025 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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