28/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) - Processo 0700262-88.2025.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Jose Junior da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo ao Ministério Público para que apresente Contrarrazões no prazo legal.
15/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
06/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:09

Juntada de Mandado
05/08/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) - Processo 0700262-88.2025.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Jose Junior da SilvaB0 - DESPACHO Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela defesa de José Júnior da Silva, à p. 200-201.

Recebo-o com efeito suspensivo, pois tempestivo, nos termos do art. 597 do CPP.

Outrossim, considerando que a defesa optou por juntar as razões no Tribunal, nos termos do art. 600, §4º, CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, com as razões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 01 de agosto de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
01/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:47

Despacho de Mero Expediente
01/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 13:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/07/2025 13:03

Expedição de Mandado.
28/07/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) - Processo 0700262-88.2025.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Jose Junior da SilvaB0 - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Ministério Público, para condenar JOSÉ JÚNIOR DA SILVA, em virtude da prática do delito constante no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, razão pela qual passo a dosar a pena.
21/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:02

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) - Processo 0700262-88.2025.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Jose Junior da SilvaB0 - Após, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução e apresentadas as alegações finais em sede de audiência, determino a inserção do termo de assentada e da gravação, bem como o retorno dos autos conclusos para sentença.
18/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 08:54

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:13

Juntada de Mandado
24/06/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2025 10:10

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:07

Expedição de Ofício.
12/06/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:01

Evolução da Classe Processual
12/05/2025 15:10

Juntada de Mandado
12/05/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) Processo 0700262-88.2025.8.02.0069 - Inquérito Policial - Indiciado: Jose Junior da Silva - DECISÃO O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor de José Júnior da Silva, imputando-lhe as condutas típicas descritas no art. 33, caput da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas).

Notificado, ofertou Defesa Prévia, por meio de Advogado, às páginas 133-135, oportunidade na qual apenas informou que conduzirá as testemunhas a serem ouvidas em Juízo, independente de prévia indicação e intimação.

Por isso, a denúncia ofertada concentra todos os requisitos relacionados no art. 41 do Código de Processo Penal, pois traz os dados qualificadores do denunciado; apresenta o fato delituoso, com todas as suas circunstâncias; aponta a classificação do ato criminoso e apresenta rol de testemunhas.

Afora os requisitos supracitados, estão presentes os pressupostos indiciários de autoria e materialidade exigidos para o recebimento da denúncia, consolidados nos elementos de convicção compreendidos nos autos do Inquérito Policial, iniciado por Auto de Prisão em Flagrante.

Ademais, os fatos narrados constituem, em tese, o tipo penal descrito na exordial.

As condições da ação e os pressupostos processuais se encontram presentes, bem como inexiste qualquer causa de extinção de punibilidade.

Enfim, não há nos autos, neste momento, qualquer elemento que indique a necessidade de rejeição liminar da pretensão inicial acusatória, conforme disposto pelo art. 395 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, bem como artigo 55 da Lei de Drogas.

Assim sendo, recebo a denúncia em todos os seus termos, dando José Júnior da Silva como incurso no delito tipificado art. 33, caput da Lei n. 11.343/2006.

Designo audiência instrutória para o dia 17 de julho de 2025, às 9h, nos termos do artigo 56 da Lei de Drogas, para a qual serão intimadas as partes, bem como as testemunhas apontadas pela Acusação.

Faculto à Defesa conduzir as testemunhas cuja oitiva pretenda, independente de prévia indicação, com fito de garantir a ampla defesa.

Requisito ao Instituto de Criminalística para que junte aos autos os laudos periciais referentes às substâncias apreendidas.

Requisite-se a Folha de Antecedentes Criminais do réu ao Instituto de Identificação de Alagoas.

Emita-se certidão sobre os antecedentes do(s) acusado(s), inclusive de seus registros no CIBJEC.

Arapiraca, 08 de maio de 2025.

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito em Substituição
08/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:44

Decisão Proferida
08/05/2025 14:04

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 09:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
08/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 10:11

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) Processo 0700262-88.2025.8.02.0069 - Inquérito Policial - Indiciado: Jose Junior da Silva - DECISÃO Notificação Notifique-se o acusado (José Júnior da Silva) para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, defesa preliminar, salientando que nesta peça poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, tudo conforme determina o art. 55 da Lei nº 11.343/2006.

Decorrido o prazo supracitado sem qualquer manifestação ou tendo o acusado informado não possuir condições para contratar advogado destinado a patrocinar sua defesa, NOMEIO, desde já, o Defensor Público atuante nesta Vara Criminal para patrociná-lo, devendo ser aberto vista dos autos ao Defensor para apresentar a referida peça processual, no prazo legal.

Com apresentação da Defesa Prévia, venha-me o feito concluso para decisão.

Expeçam-se ofícios ao Instituto de Criminalística e à Autoridade Policial para que juntem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, laudo pericial das substâncias apreendidas. 2.

Do pedido de revogação da prisão preventiva Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado por José Junior da Silva, por intermédio de Advogado, às p. 50-56.

Em sede de auto de prisão em flagrante, verifico que os policiais militares que efetuaram a abordagem em flagrante do denunciado, afirmam que este estava trajando roupas específicas (conforme denúncia) e estava portando uma sacola com entorpecentes que foi descartada por ele ao avistar a viatura da polícia.

Por outro lado, o acusado sustenta que estava dentro do uber e depois quando desceu, visualizou dois individuos correndo e que logo depois os policiais chegaram ao local e já o abordaram.

A versão apontada vai de encontro ao que os policiais afirmam, e, diante do caso concreto, no presente momento, não vislumbro motivos para que os policiais militares queiram prejudicar o acusado.

Sendo assim, não é crível a versão apresentada pelo acusado, haja vista que destoa dos elementos de prova produzidos até então.

No mais, a sugestão de aplicação de medidas cautelares para "tratamento ao vício" contradiz a própria argumentação defensiva.

Se num momento alega-se inocência e desconhecimento sobre as drogas, noutro reconhece-se um suposto vício - demonstrando incoerência argumentativa que fragiliza a credibilidade da tese.

Sendo assim, a situação demanda investigação aprofundada quanto às circunstâncias da apreensão, existência de testemunhas e perícias técnicas, sendo a manutenção da custódia cautelar necessária para preservação da instrução criminal.

Isso posto, mantenho a prisão cautelar do investigado José Junior da Silva.

Arapiraca, 28 de abril de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
28/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:21

Decisão Proferida
28/04/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) Processo 0700262-88.2025.8.02.0069 - Inquérito Policial - Indiciado: Jose Junior da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo ao Ministério Público para que se manifeste acerca do Inquérito Policial de fls. 73/100.
25/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:05

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) Processo 0700262-88.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Junior da Silva - DESPACHO Habilite-se os Advogados constituídos pelo investigado José Júnior da Silva (p; 38).

No mais, intime-os, para apresentação de comprovante de residência legível do réu, no prazo de 5 (cinco) dias.

Aguarde-se o aporte do Inquérito Policial.

Arapiraca(AL), 22 de abril de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
22/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:27

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 07:45

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 07:45

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/04/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:49

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 10:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
14/04/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 07:47

Conclusos para decisão
13/04/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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