TJAL - 0700409-19.2020.8.02.0028

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

ANA OTELINA AMALIA DO NASCIMENTO, REPRESENTADA POR CLEIDE JANE SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *95.***.*93-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 12:55

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Hayanne Amalie Meira Liebig (OAB 16134/PB) Processo 0700409-19.2020.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Otelina Amália do Nascimento, Representada Por Cleide Jane Santos do Nascimento - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC) para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência e determinar que o réu forneça à autora a medicação objeto da presente lide, enquanto houver a necessidade, justificada por prescrição médica, a cada 06 (seis) meses.

    Condeno o Estado de Alagoas, ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, bem como pelo fato de que a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil.

    Ciência ao MP.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 23/04/2025 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2024 16:42

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2024 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 10:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2023 12:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 09:28

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/10/2023 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2023 07:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/10/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 11:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:59

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/11/2022 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2022 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2022 13:42

    Decisão Proferida

  • 26/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/10/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/08/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/07/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 11:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2022 11:12

    Decisão Proferida

  • 10/05/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 15:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/03/2022 15:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2022 14:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/03/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 14:09

    Juntada de Alvará

  • 21/09/2021 10:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2021 21:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2021 20:18

    Decisão Proferida

  • 15/09/2021 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 14:56

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2021 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/05/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 15:08

    Juntada de Alvará

  • 20/05/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/05/2021 15:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2021 14:13

    Decisão Proferida

  • 17/05/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2021 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 08:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 08:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 13:46

    Juntada de Alvará

  • 19/03/2021 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2021 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2021 17:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2021 16:01

    Decisão Proferida

  • 18/03/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2021 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2021 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2021 11:50

    Decisão Proferida

  • 29/01/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2021 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/01/2021 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2020 00:28

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/12/2020 21:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 11:25

    Decisão Proferida

  • 07/12/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2020 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 02:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/11/2020 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2020 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/11/2020 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 11:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/11/2020 02:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 13:01

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2020 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 20:17

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2020 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/10/2020 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2020 19:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2020 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 11:03

    Decisão Proferida

  • 01/10/2020 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2020 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 14:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/09/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 11:27

    Decisão Proferida

  • 14/09/2020 15:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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