27/05/2025 13:36

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:58

Expedição de Ofício.
26/05/2025 16:54

Transitado em Julgado
07/05/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 19:47

Juntada de Mandado
02/05/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB 14348/AL) Processo 0700492-21.2024.8.02.0052 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Cristina Silva de Souza - Autos n° 0700492-21.2024.8.02.0052 Ação: Termo Circunstanciado Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Cristina Silva de Souza SENTENÇA O Ministério Público Estadual, com base no Termo Circunstanciado de Ocorrência de nº 00001264/2024 constante dos autos, propôs transação penal a Cristina Silva de Souza, qualificado nos autos, em virtude da suposta prática do crime de difamação em desfavor de Ana Paula de Souza Marques.

Realizada audiência preliminar, a proposta de transação penal foi aceita pela indiciada e homologada por este Juízo (p. 41).

O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade da autora do fato, tendo em vista o cumprimento dos termos do acordo. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, constato que a autuada cumpriu todos os termos ajustados no acordo de transação penal.

Nesse contexto, havendo o cumprimento integral da proposta apresentada, a extinção da punibilidade é providência que se impõe.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Cristina Silva de Souza, qualificada nos autos, pelos fato imputado nestes autos, com aplicação por analogia do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de Alagoas comunicando o teor desta sentença para que sejam atualizados os dados referentes a esta persecução penal.

Dispenso a intimação da autuada, nos termos do Enunciado Criminal nº 105 do FONAJE.

Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública acerca do teor da presente sentença.

Com o trânsito em julgado devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e após arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José da Laje, datado e assinado eletronicamente.

José Alberto Ramos Juiz de Direito
22/04/2025 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:30

Expedição de Mandado.
22/04/2025 12:28

Expedição de Mandado.
05/04/2025 18:39

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:16

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 17:33:22, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
04/10/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 11:11

Juntada de Mandado
25/09/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 21:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:45

Expedição de Ofício.
12/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
24/05/2024 09:29

Despacho de Mero Expediente
23/05/2024 08:24

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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