17/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0712089-66.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benicio da Silva - Réu: Banco Votorantim S/A - Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Após, conclusos na fila de sentenças.

Arapiraca, 14 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
14/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:56

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:25

Apensado ao processo
14/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0712089-66.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benicio da Silva - Réu: Banco Votorantim S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular a cláusula contratual que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$ 2.632,72 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos) e determinar a devolução em dobro das parcelas do prêmio do seguro comprovadamente pagas, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) e incidência de juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil).

O valor devido a título de restituição deverá ser aferido em fase de liquidação de sentença, com o desconto das parcelas do seguro das prestações vencidas e pagas, para restituição em dobro pelos índices definidos na sentença e com termo a quo na data de pagamento de cada uma delas.

Para cumprimento integral da sentença, a instituição bancária requerida deverá emitir novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado.

Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Registre-se.
19/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 13:40

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:20

Expedição de Carta.
30/08/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 13:10

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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