05/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:47

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL), Daniel Frederico Werneck Miranda (OAB 15456/AL), Klériston José Costa de Araújo Barros (OAB 22203/AL) Processo 0700117-29.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Maciel José da Silva - Diante do exposto, DEFIRO o requerimento, na linha do parecer do Ministério Público, motivo pelo qual REVOGO a PRISÃO PREVENTIVA do acusado Maciel José da Silva, com fundamento no artigo 316, do Código de Processo Penal, e aplico-lhe as seguintes medidas cautelares diversas da prisão, com fulcro nos arts. 282 e 319 do Código de Processo Penal: a) compromisso de comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; b) comparecimento mensal, até o dia 30 de cada mês, perante o Juízo do seu domicílio, até o julgamento final do processo, para informar e justificar suas atividades (art. 319, I, CPP); c) proibição de ausentar-se da Comarca por período superior a 08 (oito) dias, em virtude de sua permanência ser conveniente e necessária para a investigação ou instrução do processo (art. 319, IV, CPP); d) não incidir em nova infração penal.

Determino que a autoridade policial competente seja oficiada para, dentro do âmbito de suas atribuições, promova os meios necessários para fiscalizar o cumprimento das medidas aqui adotadas.

Intime-se o acusado das medidas cautelares determinadas, lavrando-se o respectivo termo de compromisso, devendo restar cientificado de que o descumprimento destas poderá ensejar expedição do decreto de prisão preventiva, de acordo com o disposto no art. 282, § 4º do Código de Processo Penal.

Expeça-se Alvará de Soltura em favor do acusado, devendo ser posto imediatamente em liberdade, salvo se por outro deva permanecer preso.

No mais, cumpra-se conforme determinado no despacho de fl. 96.

Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se com urgência, em razão de tratar-se processo com réu preso.

Providências necessárias.
27/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:11

Decisão Proferida
23/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL), Daniel Frederico Werneck Miranda (OAB 15456/AL), Klériston José Costa de Araújo Barros (OAB 22203/AL) Processo 0700117-29.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Maciel José da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias acerca do pedido de págs. 99/103.
12/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL), Klériston José Costa de Araújo Barros (OAB 22203/AL) Processo 0700117-29.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Maciel José da Silva - Considerando o pedido de retratação formulado pela vítima, nos termos do art. 16 da Lei nº 11.340/2006, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o quanto requerido pelo Ministério Público, para tanto, inclua-se o feito em pauta de audiência especial adotando-se as providências de praxe.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
06/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:51

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:50

Expedição de Certidão.
26/04/2025 05:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL), Klériston José Costa de Araújo Barros (OAB 22203/AL) Processo 0700117-29.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Maciel José da Silva - Compulsando os autos, verifico que foi comunicado a autoridade policial a homologação do Auto de prisão em flagrante (fl. 38).

Dessa forma, aguarde-se a juntada do inquérito policial.

Com a juntada do inquérito policial, abram-se vistas ao Ministério Público.

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
22/04/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:03

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL) Processo 0700117-29.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Maciel José da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, acerca das págs. 45/77.

Pedro Antonyo Medeiros Santana EX5115
21/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2025 12:41

Despacho de Mero Expediente
16/04/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 14:56

Redistribuição de Processo - Saída
14/04/2025 14:56

Recebimento de Processo de Outro Foro
14/04/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
13/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 13:38

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2025 13:38:19, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
13/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 09:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2025 12:15:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
13/04/2025 09:06

Expedição de Certidão.
13/04/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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