12/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:29

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
07/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:01

Remessa à CJU - Custas
30/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:41

Transitado em Julgado
25/04/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Graziela Cardoso de Araújo Ferri (OAB 184989/SP), Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP) Processo 0700093-10.2023.8.02.0025 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Réu: Joao Rodrigues dos Santos Filho - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 181/183, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta Sentença.

EXTINGO o presente processo, tendo em vista que a obrigação objeto da demanda foi integralmente cumprida.

No mais, autorizo a baixa de restrições em nome da parte demandada eventualmente existentes e relacionadas ao débito em questão, se houver junto ao RENAJUD e DETRAN.

Ante o princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento de eventuais custas remanescentes nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil, observando-se os benefícios da justiça gratuita, se concedida.

Sem honorários advocatícios pela ausência de sucumbência.

Considerando que a homologação do pedido das partes pressupõe a aceitação tácita da decisão (artigo 1.000 do Código de Processo Civil), certifique-se o imediato trânsito em julgado e arquivem-se os autos com a devida baixa.

Cumpra-se.
24/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:10

Homologada a Transação
22/04/2025 11:24

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:09

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 12:34

Decisão Proferida
12/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 10:58

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:31

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:08

Conclusos para despacho
15/05/2023 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2023 18:01

Expedição de Mandado.
22/03/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:38

Concedida a Medida Liminar
09/03/2023 15:05

Conclusos para despacho
09/03/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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