15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA) - Processo 0700464-60.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1José Ronaldo FelixB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - Considerando que a matéria discutida nestes autos está afetada pelo rito de recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que envolvam a possibilidade de exigência de dívida prescrita de forma extrajudicial, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, nos quais tenha sido interposto recurso especial ou agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, determino o sobrestamento do presente feito (Tema 1.264 STJ) pelo prazo necessário ao julgamento da matéria pelo STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento
09/07/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
30/06/2025 17:26

Conclusos para despacho
24/06/2025 01:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA), Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700464-60.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Felix - Réu: Telefonica Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
27/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:21

Expedição de Carta.
06/05/2025 17:11

Decisão Proferida
06/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
04/05/2025 01:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0700464-60.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Felix - Autos n° 0700464-60.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Ronaldo Felix Réu: Telefonica Brasil S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se a existência de vícios de natureza formal, passíveis de correção, mas que se caracterizam como requisitos indispensáveis da petição inicial descritos no artigo 319 do CPC.

Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) trazer aos autos o instrumento do contrato em discussão; b) trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; c) acoste procuração específica para a demanda em comento, já que a apresentada é genérica e não permite identificar se os poderes albergam o processo ajuizado, a parte adversa, a causa de pedir ou mesmo o pedido.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Cacimbinhas(AL), 22 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
24/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:13

Despacho de Mero Expediente
21/04/2025 00:22

Conclusos para despacho
21/04/2025 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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