TJAL - 0720236-97.2020.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 14:50
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
10/06/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 05:18
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
25/04/2025 02:00
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), José Jorge Andrade Dias Junior (OAB 142301/RJ), José Jorge Andrade Dias Júnior (OAB 13681A/AL) Processo 0720236-97.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Brandao e Vilela Consultores Asso - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação, no sentido de declarar a inexistência da relação juridica entre a parte autora e o Município de Maceió.
Em razão da sucumbência, condeno o Município réu ao ressarcimento à parte autora das custas processuais por ela adiantadas (fl. 185), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 3º, inciso I do CPC/15.
Publico.
Intimem-se.
Oportunamente, transitada em julgado e apos cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se os autos.
Maceió,10 de abril de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
14/04/2025 18:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2025 18:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 18:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/04/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 17:01
Julgado procedente o pedido
-
23/04/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 16:19
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/04/2024 16:19
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/04/2024 15:58
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
12/04/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 04:28
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 04:27
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 21:55
Retificação de Prazo, devido feriado
-
29/01/2021 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 00:31
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/12/2020 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 09:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/12/2020 09:39
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 08:34
Despacho de Mero Expediente
-
10/12/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2020 10:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2020 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2020 12:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/12/2020 12:23
Expedição de Certidão.
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04/12/2020 12:22
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
04/12/2020 10:45
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2020 10:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/11/2020 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
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16/11/2020 12:10
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 00:09
Expedição de Certidão.
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26/09/2020 03:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/09/2020 03:27
Expedição de Certidão.
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26/09/2020 02:19
Expedição de Carta.
-
02/09/2020 10:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/09/2020 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2020 08:16
Despacho de Mero Expediente
-
31/08/2020 15:05
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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