TJAL - 0700556-10.2025.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: LEANDRO PIANCA REGIS (OAB 7386/AL) - Processo 0700556-10.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Rita de Cassia dos Santos MedeirosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para contrarrazoar os Embargos de Declaração (fls. 234/235) no prazo de 05 (cinco) dias. -
26/08/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 17:14
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 17:14
Apensado ao processo
-
15/08/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: LEANDRO PIANCA REGIS (OAB 7386/AL) - Processo 0700556-10.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Rita de Cassia dos Santos MedeirosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência dos juizados especiais para processar e julgar a presente lide, considerando a complexidade da causa em exame, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
Cumpra-se. -
07/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 12:34
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 12:21
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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09/06/2025 17:43
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 13:11
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 13:11:08, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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02/06/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
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31/05/2025 06:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 06:11
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 08:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pianca Regis (OAB 7386/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700556-10.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rita de Cassia dos Santos Medeiros - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Face ao exposto, não convencida esta Magistrada da fumaça do bom direito, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA, com fundamento no art. 300, caput, do CPC.
Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que a demandada, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as provas indicadas no item "B" dos pedidos da petição inicial; Cite-se a ré.
Intime-se a autora.
Cumpra-se. -
26/05/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 08:00
Decisão Proferida
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19/05/2025 12:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/05/2025 12:29
Conclusos para decisão
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15/05/2025 18:27
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 21:32
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pianca Regis (OAB 7386/AL) Processo 0700556-10.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rita de Cassia dos Santos Medeiros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência VIRTUAL de Conciliação, para o dia 02 de junho de 2025, às 10 horas e 45 minutos, a seguir, passo a publicar o endereço eletrônico para acesso ao aplicativo ZOOM Endereço eletrônico: https://us02web.zoom.us/j/5893013080 ID da reunião: 589 301 3080 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; -
05/05/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 13:04
Expedição de Carta.
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05/05/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:39
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 10:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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25/04/2025 14:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pianca Regis (OAB 7386/AL) Processo 0700556-10.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rita de Cassia dos Santos Medeiros - 1.
Em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determinar a intimação da parte adversa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.
Cite-se a ré. 3.
Intimações devidas. 4.
Após o decurso do prazo ora concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 5.
Cumpra-se. -
24/04/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 10:59
Decisão Proferida
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14/04/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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