28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700940-73.2023.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Executado: Genival Candido Batista - Tendo em vista que a parte autora pleiteia medida que implica em constrição de liberdade e considerando que o documento de fl. 06 constitui mero orçamento de material escolar, sem discriminação de itens efetivamente adquiridos, INTIME-SE pessoalmente a parte autora (art.186, § 2º, do CPC), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documento idôneo que comprove a efetiva realização da despesa alegada na inicial.

Advirta-se que o não cumprimento das diligências ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL., 25 de abril de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700940-73.2023.8.02.0037 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Cristiane da Conceição Santos - Réu: Genival Candido Batista - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado GENIVAL CANDIDO BATISTA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ser o presente pronunciamento encaminhado ao ofício competente para protesto, com fulcro no art. 528, §§ 1º e 3º do Código de Processo Civil.

A prisão deverá ser cumprida em regime fechado, permanecendo o devedor de alimentos separado dos presos comuns.

Advirta-se que o cumprimento da prisão decretada não exime o devedor do pagamento das prestações alimentícias vencidas e vincendas.

Para fins de adimplemento da obrigação, e ante a ausência de planilha atualizada acostada aos autos, arbitro o valor das prestações inadimplidas em R$ 4.034,61 (quatro mil e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), correspondente às duas parcelas vencidas anteriormente à propositura da presente demanda, bem como às parcelas vincendas indicadas à fl. 33, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito executivo para cobrança de eventuais valores remanescentes.

Paga a obrigação alimentícia no valor acima indicado, deverá o devedor ser imediatamente colocado em liberdade.

DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.

São Sebastião (AL), 14 de abril de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
13/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
04/01/2025 23:28

Conclusos para decisão
29/12/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:17

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 02:43

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 17:51

Conclusos para despacho
11/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2024 03:20

Expedição de Certidão.
31/03/2024 03:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2024 22:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/03/2024 22:13

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:49

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:48

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 10:29

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2023 11:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 11:45:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
13/10/2023 00:22

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:29

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 05:27

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:54

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 21:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 13:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:55

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:28

Expedição de Mandado.
02/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:33

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
21/09/2023 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2023 10:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
08/09/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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