29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTYAN PATRICK CARDOSO VIEIRA (OAB 15336/AL), ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP) - Processo 0700015-57.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Ivonete Maria da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Master Prev Clube de BenefíciosB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na Petição Inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de: a) declarar a inexistência e a nulidade do contrato"CONTRIB.

MASTER PREV".; b) condenar o demandado ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente, decorrente do instrumento contratual acima indicado, em dobro, devendo cada parcela ser acrescida de juros e correção monetária, utilizando-se como parâmetro o índice da Taxa Selic, devida desde o efetivo desconto; e c) condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de mora à base de Selic menos IPCA ao mês, devidos desde o primeiro desconto em folha de pagamento da autora, e juros correção monetária a partir do arbitramento da indenização, quando deverá incidir tão somente a Taxa Selic, que abarca juros e correção.

Condeno a empresa demandada ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Acaso interposta apelação tempestivamente, intime-se o recorrido para contrarrazoar no prazo legal.

Após este, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas independentemente de novo despacho.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/08/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 08:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 08:26

Expedição de Carta.
01/07/2025 18:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
12/06/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0700015-57.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivonete Maria da Conceição - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Abra-se vista ao autor para apresentar réplica no prazo de 15 dias.
22/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:30

Republicado ato_publicado em 15/04/2025.
11/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 11:28

Expedição de Carta.
13/01/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 00:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 20:20

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700308-22.2025.8.02.0152

Maria de Lourdes da Silva Moura

Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentad...

Advogado: Gilvanes de Souza Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0720125-40.2025.8.02.0001

Banco Bradesco Financiamentos SA

Felipe Bezerra da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0713362-91.2023.8.02.0001

Monica Maria Pereira Ferreira

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0720364-44.2025.8.02.0001

Ronaldo Cavalcante da Silva

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Cezar Moises Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/05/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0700304-82.2025.8.02.0152

Luan Filipe Gomes Lucas

Llz Solucao Cobranca S.A.

Advogado: Thiago de Vasconcelos Paranhos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 10:01

Exibir Processo