26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: FILIPE GOMES GALVÃO (OAB 8851/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL) - Processo 0734696-26.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Maria de Fatima Paz da SilvaB0 - B1Vandege Maria da SilvaB0 - B1Valdemir Alves de OliveiraB0 - B1Ramiro Valdevino FerreiraB0 - B1Caio Eduardo Santos SilvaB0 - B1Luciene Roque de OliveiraB0 - B1Floracy Pereira Lima AtaideB0 - B1Flavia Cristina Pereira Lima AtaideB0 - B1Cauã Henrique Santos SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Sentença proferida nos autos principais, na forma como posta, em face de não haver a omissão e o erro material apontados.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.

Maceió,20 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
22/08/2025 08:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: FILIPE GOMES GALVÃO (OAB 8851/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0734696-26.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Maria de Fatima Paz da SilvaB0 - B1Vandege Maria da SilvaB0 - B1Valdemir Alves de OliveiraB0 - B1Ramiro Valdevino FerreiraB0 - B1Caio Eduardo Santos SilvaB0 - B1Luciene Roque de OliveiraB0 - B1Floracy Pereira Lima AtaideB0 - B1Flavia Cristina Pereira Lima AtaideB0 - B1Cauã Henrique Santos SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 20:30

Apensado ao processo
21/07/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: FILIPE GOMES GALVÃO (OAB 8851/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL), ADV: ADILSON BAPTISTA DE ARAÚJO (OAB 19835/AL) - Processo 0734696-26.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Maria de Fatima Paz da SilvaB0 - B1Vandege Maria da SilvaB0 - B1Valdemir Alves de OliveiraB0 - B1Ramiro Valdevino FerreiraB0 - B1Caio Eduardo Santos SilvaB0 - B1Luciene Roque de OliveiraB0 - B1Floracy Pereira Lima AtaideB0 - B1Flavia Cristina Pereira Lima AtaideB0 - B1Cauã Henrique Santos SilvaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Ante o exposto, acato a preliminar e EXTINGO o presente processo; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V e VI, do CPC.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º do CPC.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se a certidão prevista no art. 585, § 5º do Código de Normas da CGJ/AL e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,13 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
14/07/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 20:12

Perda do objeto
04/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 07:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 44111/PR), Adilson Baptista de Araújo (OAB 19835/AL) Processo 0734696-26.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Paz da Silva, Vandege Maria da Silva, Valdemir Alves de Oliveira, Ramiro Valdevino Ferreira, Caio Eduardo Santos Silva, Luciene Roque de Oliveira, Floracy Pereira Lima Ataide, Flavia Cristina Pereira Lima Ataide, Cauã Henrique Santos Silva - Réu: Braskem S.a - DECISÃO A parte autora foi intimada para prestar esclarecimentos sobre a redação do art 115, do CPC, que consta na petição (fls. 1666): "Será facultado ao juiz ordenar o desmembramento do processo quando este versar sobre causas conexas que possam ser julgadas separadamente, se tal providência não acarretar risco de decisões conflitantes ou contraditórias", Já que a redação do CPC vigente é diversa.

Na manifestação de fls. 1711/1716, ao seu turno, o advogado David Alves de Araújo Júnior relatou que reconhece o equívoco realizado e que ele decorreu da utilização de ferramentas tecnológicas que o autor faz uso em virtude da grande quantidade de demandas e da escassez de recursos do direito de defesa.

Acrescenta que não tinha o intuito de causar tumulto processual ou induzir o juízo a erro, requerendo, assim, a correção e o regular andamento do feito.

Entretanto, vale destacar que é dever das partes obedecerem ao princípio da cooperação processual, o qual advém da boa-fé objetiva, a qual independe da intenção do agente.

A parte autora, apesar de ressaltar que não realizou o equívoco de má-fé, objetivamente, foi negligente ao não conferir as referências legais presentes na petição confeccionada com o auxílio da inteligência artificial, o que deveria ter realizado, com o fito de impedir o grave engano cometido.

Nesse sentido, o Juízo, considerando o disposto no art. 80, I, II e V do CPC, bem como a jurisprudência do TJAL acerca da possibilidade de aplicação da multa de litigância de má-fé em face do representante processual da parte, especialmente as Apelações Cíveis n. 0701661-61.2024.8.02.0046; n. 0707220-60.2024.8.02.0058; n. 0700270-19.2023.8.02.0010; n. 0700537-44.2023.8.02.0057; N° 0700460-13.2024.8.02.0053 e n. 0700733-14.2023.8.02.0057, na forma do art. 411, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL, decido o seguinte em relação à aplicação de multa: Ante o exposto, na forma do art. 80, I, II e V c/c art. 81, todos do CPC, RECONHEÇO a litigância de má-fé praticada pelo advogado David Alves de Araújo Júnior, OAB/PR 44.111, OAB/AL 17.257A, CONDENANDO-O ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Ademais, em relação aos pedidos de desmembramento e suspensão do processo realizados pelos autores às fls. 1663/1677, verifica-se que os pedidos foram feitos com fundamentação insuficiente, bem como tiveram como base os artigos com dispositivo equivocado, que não correspondem ao texto legal em vigor, conforme demonstrado acima.

Em relação ao requerimento de desmembramento do feito, entendo não ser necessário, como argumentou a parte ré às fls. 1682/1686, visto que comprometeria a celeridade do processo, que há mais de 5 (cinco) anos tramita neste juízo.

Quanto ao pedido de suspensão do feito, indefiro o pedido, pelo fato de não haver motivo relevante para tanto, além de que, da mesma forma que ocorreria com o desmembramento, tardaria ainda mais o processo, ferindo o princípio da celeridade processual.

Visando o prosseguimento do feito, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, determino que os autos voltem-me conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se".

Maceió , 24 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
25/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:05

Decisão Proferida
21/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:38

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 22:04

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 16:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 19:50

Despacho de Mero Expediente
06/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:34

Juntada de Informações
10/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 20:20

Despacho de Mero Expediente
05/03/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 13:41

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2023 18:15

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:34

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:39

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:28

Despacho de Mero Expediente
30/05/2023 17:08

Visto em Autoinspeção
20/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2023 10:50

Conclusos para despacho
03/02/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 14:36

Conclusos para despacho
31/10/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:19

Decisão Proferida
19/09/2022 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/07/2022 14:00

Conclusos para despacho
30/06/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 17:20

Visto em Autoinspeção
01/04/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 18:21

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 11:40

Conclusos para despacho
01/11/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 16:31

Expedição de Carta.
05/10/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 15:52

Publicado ato_publicado em data.
19/07/2021 18:28

Despacho de Mero Expediente
08/07/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 10:58

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2021 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 00:06

Publicado ato_publicado em data.
26/05/2021 07:50

Despacho de Mero Expediente
21/05/2021 12:28

Visto em Autoinspeção
20/05/2021 21:27

Conclusos para despacho
29/04/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 14:05

Apensado ao processo
29/04/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 09:54

Decisão Proferida
19/04/2021 17:41

Conclusos para despacho
07/04/2021 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 14:48

Publicado ato_publicado em data.
05/04/2021 11:21

Despacho de Mero Expediente
26/03/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2021 10:55

Conclusos para despacho
09/02/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 21:12

Retificação de Prazo, devido feriado
22/01/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2021 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 18:32

Publicado ato_publicado em data.
26/11/2020 18:47

Despacho de Mero Expediente
05/10/2020 18:34

Conclusos para despacho
02/10/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2020 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2020 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 19:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/09/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2020 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 17:43

Visto em Autoinspeção
12/08/2020 22:16

Conclusos para despacho
22/07/2020 13:32

Expedição de Carta.
21/07/2020 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 15:47

Publicado ato_publicado em data.
13/07/2020 14:03

Despacho de Mero Expediente
27/04/2020 19:11

Conclusos para despacho
03/04/2020 09:31

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2020 09:31

Redistribuição de Processo - Saída
02/04/2020 18:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2020 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 20:37

Decisão Proferida
23/01/2020 14:03

Conclusos para despacho
22/01/2020 18:09

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020 18:09

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2020 16:27

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 18:44

Decisão Proferida
11/12/2019 19:41

Conclusos para despacho
11/12/2019 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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