28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0728791-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - AUTOR: B1Darlyson Hellon de Moraes VasconcelosB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
27/07/2025 01:51

Expedição de Certidão.
27/07/2025 01:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:37

Despacho de Mero Expediente
27/06/2025 01:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 01:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:59

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:38

Expedição de Certidão.
19/01/2025 01:09

Expedição de Certidão.
19/01/2025 01:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 19:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:06

Expedição de Carta.
08/01/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0728791-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Darlyson Hellon de Moraes Vasconcelos - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias, devendo inclusive juntar aos autos a guia de recolhimento das custas judiciais, conforme determinado no despacho de fl. 100.

Em seguida, vão os autos para o Ministério Público Estadual, para parecer.

Determino à Secretaria desta Vara a retificação do valor da causa para R$ 3.938,40.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió , 03 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
06/01/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 15:58

Decisão Proferida
03/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 17:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:50

Despacho de Mero Expediente
12/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 00:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 00:09

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 01:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:45

Despacho de Mero Expediente
14/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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