TJAL - 0715762-44.2024.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:41
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 08:15
Conclusos para despacho
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21/08/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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18/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0715762-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria Gislene dos Santos LessaB0 - Autos n° 0715762-44.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Gislene dos Santos Lessa Réu: Município de Maceió DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das informações trazidas pelo réu às fls. 106/109, informando se houve o cumprimento administrativo por parte da municipalidade, sob pena das alegações serem consideradas verdadeiras.
Publico.
Intimem-se.
Maceió(AL), 14 de agosto de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
15/08/2025 13:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2025 08:38
Despacho de Mero Expediente
-
14/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
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20/01/2025 01:28
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 01:27
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 19:30
Juntada de Outros documentos
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10/01/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 21:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/01/2025 21:30
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 21:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/01/2025 21:30
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 21:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/01/2025 21:29
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0715762-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gislene dos Santos Lessa - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora Exame de Endoscopia Digestiva Alta com pesquisa de H.Pylori.
Sem custas por que vencida Fazenda Pública.
Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.
Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.
Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.
Publico.
Intimem-se. -
08/01/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 14:09
Julgado procedente em parte do pedido
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08/01/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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08/01/2025 10:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/01/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0715762-44.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gislene dos Santos Lessa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 07 de janeiro de 2025 -
07/01/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2025 18:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/01/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 18:28
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 00:37
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 17:35
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 11:32
Juntada de Mandado
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03/09/2024 10:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/08/2024 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 09:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/08/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 09:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/08/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 09:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/08/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 08:21
Mandado Recebido na Central de Mandados
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30/08/2024 08:20
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 08:19
Expedição de Carta.
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30/08/2024 07:40
Decisão Proferida
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24/04/2024 11:33
Conclusos para despacho
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16/04/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
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05/04/2024 08:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/04/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 14:52
Despacho de Mero Expediente
-
04/04/2024 11:30
Conclusos para despacho
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04/04/2024 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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