03/06/2025 01:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0726337-14.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eliane de Omena Lins - Réu: Município de Maceió - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
21/05/2025 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:31

Reativação de Processo Suspenso
15/04/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0726337-14.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Eliane de Omena Lins - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
08/04/2025 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:02

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:34

Evolução da Classe Processual
25/03/2025 08:34

Reativação de Processo Baixado
19/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:09

Baixa Definitiva
19/03/2025 09:08

Transitado em Julgado
17/01/2025 01:02

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB 4617/AL), Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0726337-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane de Omena Lins - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento dos pedidos formulados na inicial, e condeno o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões, a partir de junho de 2010 até março de 2023 (p. 14/15).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
06/01/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 06:10

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:39

Conclusos para julgamento
24/09/2024 01:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2024 12:39

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 10:42

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 17:33

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 00:54

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 10:13

Expedição de Carta.
06/06/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 18:15

Despacho de Mero Expediente
31/05/2024 08:20

Conclusos para despacho
31/05/2024 08:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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