03/05/2025 05:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Letícia Guedes Freire (OAB 19166/AL), Guilherme Vieira da Silva Gama (OAB 20508/AL) Processo 0700377-29.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Maria dos Santos da Silva - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA e da VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Deixo de condenar a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, diante do princípio da causalidade e por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, do CPC.

Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que promovam as medidas que entenderem cabíveis, considerando se tratar de demanda individual repetitiva em que se veicula pretensão envolvendo possível violação a direitos difusos, afetando coletividade indeterminada de indivíduos (art. 139, X, do CPC).

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
22/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:09

Decisão de Saneamento e Organização
30/08/2024 08:50

Conclusos para julgamento
29/08/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:20

Outras Decisões
06/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 11:02

Emenda à Inicial
10/05/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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