23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA ALÉCIO SILVA (OAB 14530/AL) - Processo 0706666-91.2025.8.02.0058 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADA: B1Dênia Cristina Santos de OliveiraB0 - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento nos arts. 312 e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO, rebus sic stantibus, a prisão provisória dos acusados Dênia Cristina Santos de Oliveira.
22/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:15

Decisão Proferida
22/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 14:44

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 13:28

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
03/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:41

Decisão Proferida
16/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
15/06/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:47

Juntada de Mandado
11/06/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2025 13:37

Expedição de Mandado.
26/05/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0706666-91.2025.8.02.0058 - Inquérito Policial - Indiciada: Dênia Cristina Santos de Oliveira - DECISÃO Notifique-se a acusada (Dênia Cristina Santos de Oliveira) para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, defesa preliminar, salientando que nesta peça poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, tudo conforme determina o art. 55 da Lei nº 11.343/2006.

Decorrido o prazo supracitado sem qualquer manifestação ou tendo o acusado informado não possuir condições para contratar advogado destinado a patrocinar sua defesa, NOMEIO, desde já, o Defensor Público atuante nesta Vara Criminal para patrociná-lo, devendo ser aberto vista dos autos ao Defensor para apresentar a referida peça processual, no prazo legal.

Com apresentação da Defesa Prévia, venha-me o feito concluso para decisão.

Expeçam-se ofícios ao Instituto de Criminalística e à Autoridade Policial para que juntem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, laudo pericial das substâncias apreendidas.

Arapiraca, 23 de maio de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
23/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:48

Decisão Proferida
23/05/2025 08:11

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0706666-91.2025.8.02.0058 - Inquérito Policial - Indiciada: Dênia Cristina Santos de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo ao Ministério Público para que se manifeste acerca do Inquérito Policial de fls. 97/133.
21/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:44

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:55

Juntada de Mandado
08/05/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:02

Juntada de Informações
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0706666-91.2025.8.02.0058 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Dênia Cristina Santos de Oliveira - INFORMAÇÕES Excelentíssimo Desembargador Relator, O Habeas Corpus número 0706666-91.2025.8.02.0058 foi impetrado em face da decisão, proferida pelo Juízo, que manteve a prisão preventiva em desfavor do paciente Dênia Cristina Santos de Oliveira.

Excelência, ressalto que a prisão da paciente foi decretada em razão das circunstâncias do delito, pois a acusada foi flagrada comercializado drogas, devidamente acondicionadas, ou seja, 35 balinhas de maconha e dinheiro trocado.

Dito isso, embora a quantidade de drogas não seja de elevada quantidade, é notável que a droga apreendida é de alta difusão ilícita e o comércio é altamente lesivo à saúde pública.

Outrossim, nota-se que, apesar da paciente possuir filho menor de idade, que, em tese, ensejaria a concessão da prisão domiciliar, esta sendo investigada por outro delito, inclusive, com mandado de prisão temporária cumprido nos autos n. 0703451-10.2025.8.02.0058.

Sendo assim, em razão da gravidade em concreto do delito e acumulada com a diversidade de processos criminais em curso em seu desfavor, oportunizou a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

E, conforme salientado, na decisão de p. 42-46, em sede de Audiência de Custódia, é evidente que para haver o afastamento da prisão preventiva para mulher com filho menor de 12 anos, é necessário decisão devidamente fundamentada, que comprove sua eficiência.

No caso dos autos, a negativa da prisão domiciliar à acusada teve como lastro o fato de a acusada por em risco os seus filhos, uma vez que traficava juntamente na residência em que morava com seus filhos, deixando-os em contato direito com os ilícitos.

São estas as informações que se tem a prestar.

Encaminhem-se ao Eminente Desembargador Relator.

Arapiraca, 07 de maio de 2025.

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito em Substituição
07/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:34

Decisão Proferida
07/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0706666-91.2025.8.02.0058 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: Dênia Cristina Santos de Oliveira - DESPACHO Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de Dênia Cristina Santos de Oliveira, pela suposta prática do(s) seguinte(s) crime(s): art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas).

De acordo com o art. 310 do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

No mais, esclareço que na mesma oportunidade foi cumprido o mandado de prisão temporária lavrado em desfavor da flagranteada, expedido nos autos n. 0703451-10.2025.8.02.0058.

Destarte, esclareço que a presente audiência de custódia servirá para ambos os processos.

Com isso, determino que após a realização, sejam anexadas a ata de audiência e mídia ao processo mencionado.

Ante o exposto, designo audiência de custódia a ser realizada na data de hoje, às 12h.

Cientifiquem-se a autuada, seu patrono constituído ou membro da Defensoria Pública, bem como o Ministério Público.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 25 de abril de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
25/04/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:04

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 15:04:23, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
25/04/2025 14:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 12:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
25/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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