30/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0720009-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Polianna Kristine Alves BugarinB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/209, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo.
29/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0720009-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTORA: B1Polianna Kristine Alves BugarinB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) DECLARAR a incidência do percentual de 15% na denominada progressão horizontal da parte autora, Polianna Kristine Alves Bugarin (CPF n. *54.***.*52-00), referente à evolução entre as Classes A, B, C, D, E, F e G, com fulcro no art. 9.º da Lei Estadual nº 7.993/2018; e (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, a quantia de R$ 29.902,47 (vinte e nove mil novecentos e dois reais e quarenta e sete centavos), acrescida das parcelas vincendas devidas até a efetiva retificação do subsídio, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,08 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 07:47

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 09:43

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:37

Expedição de Carta.
25/04/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0720009-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Polianna Kristine Alves Bugarin - Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 24 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
24/04/2025 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:32

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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