TJAL - 0727330-57.2024.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 21:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0727330-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloizio Galdino Afonso - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - V - Dispositivo Isso posto, pelos fatos e fundamentos acima delineados, em especial o art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, para condenar o réu: a) ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido pela Selic desde a publicação deste sentença b) à repetição do indébito, em dobro, cujo montante deverá ser aferido por meio de liquidação de sentença, considerando os descontos efetuados pelo réu, corrigido pela Selic desde a realização de cada desconto.
Reconheço, como consequência lógica do presente decisum, a inexistência de relação contratual e a nulidade das cobranças relativas ao contrato objeto da presente demanda.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.
Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.
Cumpra-se. -
19/05/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 15:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/05/2025 18:48
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0727330-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloizio Galdino Afonso - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
09/04/2025 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 10:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/01/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 10:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0727330-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aloizio Galdino Afonso - Réu: Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Absp - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
Maceió, 06 de janeiro de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário -
06/01/2025 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/01/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 11:55
INCONSISTENTE
-
13/09/2024 11:55
INCONSISTENTE
-
13/09/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/09/2024 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
12/09/2024 18:15
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/09/2024 17:36
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2024 15:29
Expedição de Carta.
-
20/06/2024 12:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/06/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/06/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 15:45
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
17/06/2024 13:48
INCONSISTENTE
-
17/06/2024 13:48
Recebidos os autos.
-
17/06/2024 13:48
Recebidos os autos.
-
17/06/2024 13:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/06/2024 13:48
Recebidos os autos.
-
17/06/2024 13:48
INCONSISTENTE
-
17/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
14/06/2024 10:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/06/2024 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/06/2024 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0742180-19.2024.8.02.0001
Lena Betania Teixeira Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/09/2024 10:55
Processo nº 0728755-90.2022.8.02.0001
Municipio de Maceio
Givaldo do Nascimento
Advogado: Aurelio de Klebs Brandao
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/05/2024 10:12
Processo nº 0731362-42.2023.8.02.0001
Vania de Oliveira Silva
Municipio de Maceio
Advogado: Rodrigo Ferreira Alves Pinto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/04/2024 09:45
Processo nº 0741557-52.2024.8.02.0001
Josue Gomes dos Santos
Municipio de Maceio
Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/08/2024 15:05
Processo nº 0731313-98.2023.8.02.0001
Ana Paula da Silva
Banco Pan SA
Advogado: Valmir Julio dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/07/2023 12:30