30/04/2025 00:00

Publicado
29/04/2025 19:34

Expedição de
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802123-38.2022.8.02.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Pilar - Requerente: Prefeito do Município de Pilar - Renato Rezende Rocha Filho - Requerido: Câmara Municipal de Pilar - Requerida: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Terceiro I: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

DES.

KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Advs: Marcelo Pimenta Cavalcante (OAB: 8969/AL) - Rodolfo Marinho Vitório Cavalcante (OAB: 12992/AL) - Cleto Carneiro de Araújo Costa (OAB: 6471/AL) - Marcos Savigny Maia Costa de Queiroz (OAB: 13090/AL) - Rilton Maxwell Dantas Pereira (OAB: 10473/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - João Cássio Adileu Miranda (OAB: 19252B/AL) - Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB: 10450/AL) - Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL) - Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (OAB: 15788/AL)
28/04/2025 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:08

Inclusão em pauta
25/04/2025 12:05

Despacho
25/11/2024 11:14

Conclusos
25/11/2024 11:14

Certidão sem Prazo
25/11/2024 11:14

Expedição de
25/11/2024 11:12

Juntada de Documento
25/11/2024 11:11

Atribuição de competência
22/11/2024 16:28

Despacho
29/07/2024 11:11

Conclusos
29/07/2024 11:10

Certidão sem Prazo
29/07/2024 11:10

Expedição de
29/07/2024 11:05

Certidão sem Prazo
29/07/2024 11:05

Expedição de
29/07/2024 10:09

Atribuição de competência
26/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 11:38

Conclusos
12/10/2023 11:35

Certidão sem Prazo
12/10/2023 11:35

Expedição de
11/10/2023 19:26

Recebidos os autos
11/10/2023 19:26

Ciente
11/10/2023 16:00

Juntada de Petição de
08/10/2023 01:44

Expedição de
27/09/2023 13:14

Confirmada
27/09/2023 12:30

Recebidos os autos
27/09/2023 12:26

Ciente
26/09/2023 14:31

Juntada de Petição de
13/09/2023 15:31

Ciente
13/09/2023 10:50

Juntada de Petição de
12/09/2023 01:09

Expedição de
04/09/2023 09:49

Certidão sem Prazo
04/09/2023 09:48

Expedição de
04/09/2023 09:39

Certidão sem Prazo
01/09/2023 14:47

Ratificada a Decisão Monocrática
01/09/2023 12:58

Publicado
01/09/2023 10:16

Confirmada
31/08/2023 16:17

Remetidos os Autos
31/08/2023 16:06

Decisão de Saneamento e Organização
24/05/2023 10:34

Conclusos
24/05/2023 10:31

Certidão sem Prazo
24/05/2023 10:31

Expedição de
24/05/2023 09:10

Recebidos os autos
24/05/2023 09:09

Ciente
23/05/2023 23:45

Juntada de Petição de
09/05/2023 02:07

Expedição de
28/04/2023 13:25

Publicado
28/04/2023 10:26

Confirmada
28/04/2023 09:52

Expedição de
27/04/2023 13:21

Despacho
16/01/2023 10:45

Conclusos
16/01/2023 10:45

Certidão sem Prazo
16/01/2023 10:44

Expedição de
15/01/2023 19:06

Redistribuído por
15/01/2023 19:06

Redistribuído por
13/01/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:24

Conclusos
16/12/2022 11:24

Expedição de
16/12/2022 11:24

Redistribuído por
16/12/2022 11:24

Redistribuído por
16/12/2022 09:33

Certidão sem Prazo
16/12/2022 09:33

Certidão sem Prazo
16/12/2022 09:33

Remetidos os Autos
16/12/2022 09:30

Expedição de
16/12/2022 09:17

Expedição de
15/12/2022 14:43

Ratificada a Decisão Monocrática
14/12/2022 20:12

Suspeição
06/12/2022 07:56

Ciente
05/12/2022 20:16

Juntada de Petição de
22/11/2022 13:31

Ciente
22/11/2022 11:16

Juntada de Documento
22/11/2022 11:16

Juntada de Documento
22/11/2022 11:16

Juntada de Petição de
25/07/2022 10:29

Conclusos
25/07/2022 10:28

Certidão sem Prazo
25/07/2022 10:00

Expedição de
25/07/2022 09:33

Redistribuído por
25/07/2022 09:33

Redistribuído por
25/07/2022 08:55

Ciente
22/07/2022 23:01

devolvido o
22/07/2022 23:01

devolvido o
22/07/2022 23:01

devolvido o
22/07/2022 23:01

devolvido o
22/07/2022 23:01

devolvido o
22/07/2022 23:01

devolvido o
22/07/2022 23:01

Juntada de Petição de
21/07/2022 11:26

Juntada de Documento
06/07/2022 14:35

Juntada de Documento
22/06/2022 09:51

Expedição de
21/06/2022 13:04

Determinada Requisição de Informações
09/05/2022 07:50

Ciente
05/05/2022 16:30

Juntada de Petição de
05/05/2022 09:56

Certidão sem Prazo
05/05/2022 09:55

Conclusos
05/05/2022 09:53

Certidão sem Prazo
05/05/2022 09:53

Expedição de
30/04/2022 00:24

Expedição de
20/04/2022 15:54

Recebidos os autos
19/04/2022 14:00

Confirmada
19/04/2022 12:20

Expedição de
12/04/2022 08:58

Despacho
01/04/2022 11:18

Conclusos
01/04/2022 11:18

Expedição de
01/04/2022 11:18

Distribuído por
31/03/2022 17:30

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700420-02.2025.8.02.0019

Cleide Maria Fantini da Costa Pereira

Ronaldo Raposo da Costa Pereira

Advogado: Ivan Guilherme Sette da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0805851-53.2023.8.02.0000

Maria de Cassia Lima do Nascimento

Juiz de Direito Henrique Gomes Teixeira ...

Advogado: Andre Barbosa da Rocha

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0804394-15.2025.8.02.0000

Paula Karoliny Oliveira de Morais

Desembargador Corregedor Geral da Justic...

Advogado: Jose Leonardo Galvao dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0804103-15.2025.8.02.0000

Rafael Tozzato

Juizo da 10 Vara Criminal da Capital

Advogado: Arthur Leandro Rodrigues

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/04/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0700159-25.2025.8.02.0023

Jose Francisco da Silva

Verde Ambiental Alagoas S.A.

Advogado: Jose Joaquim de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 21:26

Exibir Processo