22/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800161-72.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Sônia Maria Bastos - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intime-se a parte agravada para que lhe seja oportunizada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a apresentação de contrarrazões e documentos que entender necessários à sua defesa, em atenção ao que preconiza o art. 1.019, II do CPC.

Após, venham-me os autos conclusos para julgamento de mérito.

Publique-se e intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Alan Jósimo de Santana Galvão (OAB: 19260/AL) - Márcio Feitosa Barbosa (OAB: 14620/AL) - Marco Aurélio Marques de Lima (OAB: 2713/AL)
07/05/2025 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 13:10

Conclusos para julgamento
04/05/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 13:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/05/2025 13:10

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 20:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800161-72.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Sônia Maria Bastos - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025 Trata-se de agravo de instrumento (fls. 01/17) interposto pelo Estado de Alagoas em face de decisão (fls. 66/70) proferida pelo Juízo de Direito da 16ª VaraCível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos do Cumprimento de Sentença tombado sob o n. 0002328-16.1993.8.02.0001/02.

O feito foi distribuído por sorteio à minha Relatoria, conforme certidão de fl. 35. É o relatório.

Fundamento e decido.

Como relatado, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão prolatada nos autos do Cumprimento de Sentença tombado sob o n. 0002328-16.1993.8.02.0001/02.

Ocorre que é possível vislumbrar que o feito originário, consistente no Mandado de Segurança n. 0002328-16.1993.8.02.0001, teve apelação julgada pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça de Alagoas (fls. 308/314), portanto, tendo tramitado perante órgão julgador diverso.

Assim, tal circunstância revela, a meu ver, prevenção do órgão julgador originário para processo e julgamento deste recurso, devendo ser distribuído ao Desembargador que atualmente ocupe a cadeira que, à época do julgamento, pertenceu ao Desembargador Danilo Antônio Barreto Accioly.

Nesse sentido, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas: RI-TJ/AL, Art. 95.

Distribuído ou redistribuído o feito a determinado(a) Desembargador(a), ficará automaticamente firmada sua prevenção para todos os recursos e incidentes subsequentes, inclusive para os processos acessórios, ajuizados ou interpostos no mesmo processo ou em processo conexo. §1º Se o(a) Relator(a) deixar o Tribunal ou se transferir de órgão fracionário, bem como se assumir a Presidência do Tribunal de Justiça ou a Corregedoria Geral de Justiça, a prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao(à) seu(sua) sucessor(a), observadas as regras de conexão. §2º Para fins de definição da prevenção nas hipóteses de conexão previstas no parágrafo anterior, deve ser considerada a data da distribuição do feito para o(a) julgador(a) sucedido(a).

Forte nessas considerações, REMETAM-SE os autos à DAAJUC, a fim de que realize a redistribuição, pelo critério de prevenção, conforme acima exposto, nos termos do artigo 95 do RI-TJ/AL.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Alan Jósimo de Santana Galvão (OAB: 19260/AL) - Márcio Feitosa Barbosa (OAB: 14620/AL) - Marco Aurélio Marques de Lima (OAB: 2713/AL)
28/04/2025 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:00

Decisão Monocrática cadastrada
25/04/2025 10:18

Redistribuição por prevenção
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
13/01/2025 11:18

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 11:18

Distribuído por sorteio
10/01/2025 12:30

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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