TJAL - 0701004-91.2025.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/04/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Camila Carla Albuquerque de Oliveira (OAB 15938/AL) Processo 0701004-91.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação de Moradores e Proprietários de Lotes do Residencial Ilha da Lagoa - Considerando que o demandante é pessoa jurídica, não se presume a veracidade da alegação de hipossuficiência financeira por ele alegada, razão pela qual é preciso que haja a comprovação de tal vulnerabilidade para que seja possível a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Quanto ao pedido de pagamento das custas ao final do processo, em que pese o Código de Processo Civil de 2015 ter trazido ao ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de flexibilização do pagamento das custas, garantindo o acesso indispensável à justiça, para que haja tal concessão também é preciso que seja demonstrada a hipossuficiência econômica ou a existência de prejuízo diante do pagamento imediato de altas quantias, o qual não pode ser presumido no caso sub judice Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove a situação de hipossuficiência alegada ou, caso contrário, junte aos autos comprovante de pagamento das custas iniciais e Guia de Recolhimento, sob pena de cancelamento da inicial nos termos do art. 290 do CPC.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se. -
25/04/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 10:49
Despacho de Mero Expediente
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24/04/2025 22:30
Conclusos para despacho
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24/04/2025 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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