05/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
03/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700492-14.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
27/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700492-14.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva Lima - Réu: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a. - Ante o exposto, e sem mais delongas, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro, analogicamente, no artigo 485, I, c/c arts. 321, caput e parágrafo único e 330, IV, todos do Código de Processo Civil, em virtude do indeferimento da petição inicial.

Sem honorários e custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, ao arquivo.

Cumpra-se.
12/05/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 20:30

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0700492-14.2025.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva Lima - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Com efeito, a admissão do processamento da presente ação, na forma como foi proposta, viola o direito ao contraditório e a ampla defesa pois, o réu não tem como se defender de fatos alternativos, causa de pedir e pedidos genéricos.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: Trazer aos autos documentos atualizados que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa e/ou extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses; Anexar comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros; Indicar de forma individualizada os valores ou parcelas que não reconhece, especificando o valor e a data exata de cada débito, bem como a folha dos autos em que conste a respectiva informação; Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
21/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2025 22:29

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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