02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO MICHALCZESZEN CORREIA (OAB 24906/PR) - Processo 0706301-37.2025.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: B1Miforma Comércio Ltda.B0 - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, fls. 40/41, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a medida que JULGO EXTINTO o processo de execução.

Deixo de suspender o processo pelas razões expostas.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Passarei a desbloquear a quantia localizada em nome da parte executada pelo Sisbajud, cujo espelho da operação será acostado aos autos tão logo efetuada a medida.

Visto que o valor ajustado no acordo efetuado entre as partes fora depositado na conta bancária de titularidade do patrono do autor, ante a outorga de poderes conforme procuração acostada, por cautela, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para tomar ciência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 01 de setembro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
20/08/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 17:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 11:51

Expedição de Carta.
23/04/2025 11:51

Expedição de Carta.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Michalczeszen Correia (OAB 24906/PR) Processo 0706301-37.2025.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Miforma Comércio Ltda. - DECISÃO Estando a presente inicial apta para prosseguimento, determino: 1) Cite-se o demandado, através de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. 2) Caso não seja realizada a citação válida pela modalidade acima identificada, deve ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça cite o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial. 3) Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá ser certificado e o feito retornar para a fila de bloqueio bacenjud (65), para penhora através do sistema SISBAJUD. 4) Diante da inexistência de valores penhoráveis, independentemente de pedido, em atinência do princípio da cooperação e do mais célere impulsionamento do feito, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER (cujos limites devem ser apontados pela parte exequente). 5) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça. 6) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD e do SNIPER, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 7) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias. 8) Inexistindo,

por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Fica a parte executada advertida que a interposição de Embargos à Execução é condicionada a garantia do Juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e que estes devem ter como fundamentos uma das hipóteses do art. 52, inciso IX da Lei 9099/95 (Enunciado n. 121 do FONAJE).

Cumpra-se com expedientes necessários.

Arapiraca, 22 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
22/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:39

Outras Decisões
22/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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