28/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA (OAB 10220/AL), ADV: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), ADV: LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE CANSANÇÃO MELRO (OAB 20678/AL) - Processo 0700849-44.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Igor de Oliveira PintoB0 - RÉ: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - Isto posto, com fulcro nos arts. 14 e 18, § 1°, II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILLA - CESMAC a restituir ao demandante IGOR DE OLIVEIRA PINTO o quantum adimplido por esta, de forma indevida, cobrado no montante de R$ 20.009,55 (vinte mil nove reais e cinquenta e cinco centavos) que, em dobro, perfaz o valor de R$ 40.019,10 (quarenta mil dezenove reais e dez centavos), devidamente atualizado até cumprimento desta decisão.
25/08/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 09:58:40, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/08/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 11:05

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Leonardo Jatobá de Souza (OAB 18455/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700849-44.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor de Oliveira Pinto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 21 de agosto de 2025, às 9 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
28/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:32

Decisão Proferida
28/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:29

Expedição de Carta.
28/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:21

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/04/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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