07/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
05/08/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALVES O.

DOS SANTOS XAVIER (OAB 10545/AL), ADV: OLIVAM JORGE DOS SANTOS LIMA (OAB 16433/AL), ADV: SAMUEL GOMES DE MENDONÇA (OAB 20745/AL) - Processo 0700098-85.2022.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Leve - INDICIADO: B1Jose Mauricio dos SantosB0 - Ao menos em primeira análise, restam preenchidos os pressupostos processuais, portanto, RECEBO a apelação interposta pelo Ministério Público.

Intime-se o réu para apresentação das contrarrazões do recurso, no prazo de 08 (oito) dias (art. 600, caput, CPP).

Com as razões de ambas as partes, subam os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 601, CPP).
31/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 12:40

Juntada de Mandado
03/06/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:55

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2025 08:53

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (OAB 10545/AL), Olivam Jorge dos Santos Lima (OAB 16433/AL) Processo 0700098-85.2022.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Mauricio dos Santos - SENTENÇA oral com o seguinte dispositivo: Logo, pelo contexto probatório dos autos, as provas que foram produzidas são insuficientes, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reu, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia e ABSOLVO réu José Maurício dos Santos da imputação pelo crime previsto no art. 21 do DL 3.688/41 l c/c Lei 11.340/06.

Intime-se o Ministério Público via Portal Eletrônico e Defesa por meio do Diário Eletrônico do conteúdo da presente sentença.

Intime-se a ofendida pessoalmente acerca da presente sentença.

Expeça-se ofício ao CREAS para que realize visita e reconhecimento do ambiente em que vive a vítima e coloque-se à disposição de Claudiane Maria da Silva Correia.

Após as intimações e decorrido o prazo recursal, adotem-se as providências para arquivamento do presente feito.".
16/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (OAB 10545/AL), Olivam Jorge dos Santos Lima (OAB 16433/AL) Processo 0700098-85.2022.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Mauricio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude da manifestação de fls. 199, procedo aos atos necessários para a intimação no endereço indicado.
29/04/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 08:25

Expedição de Mandado.
29/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alves O. dos Santos Xavier (OAB 10545/AL), Olivam Jorge dos Santos Lima (OAB 16433/AL) Processo 0700098-85.2022.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jose Mauricio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Ministério Publico para manifestação sobre certidão de fls. 188 no prazo de dois dias.
28/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:29

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:27

Expedição de Ofício.
28/04/2025 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:04

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:19

Expedição de Ofício.
14/02/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:40

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 09:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
16/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
17/11/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:25

Expedição de Ofício.
06/11/2024 09:19

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:13

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 13:36

Decisão Proferida
05/09/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:21

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
04/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
28/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 04:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 12:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:39

Juntada de Mandado
05/10/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 09:47

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:17

Expedição de Ofício.
22/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 10:58

Expedição de Mandado.
22/09/2023 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2023 10:50

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 23:34

Decisão Proferida
09/05/2023 09:59

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:34

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/04/2023 09:53

Despacho de Mero Expediente
13/10/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 10:43

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 03:36

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2022 11:18

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 20:46

Decisão Proferida
16/08/2022 20:44

Decisão Proferida
16/08/2022 12:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2022 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
04/07/2022 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 13:58

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:41

Expedição de Mandado.
20/06/2022 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2022 10:40

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2022 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
17/06/2022 14:32

Decisão Proferida
31/05/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 13:47

Decisão Proferida
05/05/2022 07:35

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 08:20

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2022 16:02

Redistribuição de Processo - Saída
28/03/2022 16:02

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/03/2022 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2022 11:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/03/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2022 13:46

Expedição de Certidão.
10/02/2022 13:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/02/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 22:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 14:04

Juntada de Alvará
25/01/2022 13:01

Concedida a Liberdade provisória
25/01/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 08:22

Conclusos para despacho
25/01/2022 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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