TJAL - 0804574-31.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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30/05/2025 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 14:40
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804574-31.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Maria Mariá Araújo Epifânio - Requerido: Ministério Público - 'RELATÓRIO 01.
Trata-se de Revisão Criminal n.º 0804574-31.2025.8.02.0000, proposta por Maria Mariá Araújo Epifânio, por meio da Defensoria Pública, contra a sentença condenatória prolatada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital, a qual condenou a requerente a uma pena de 22 (vinte e dois) anos, 06 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias de reclusão, em regime inicial fechado, em razão da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121 § 2º, I, III e IV do CP) e tortura (art. 1º, inciso I, a da Lei nº 9.455/97). 02.
Sustentou, com fundamento no art. 621, I, do Código de Processo Penal, que houve erro no processo de dosimetria da pena pelo douto juízo de piso, que findou por utilizar fundamentação inidônea e excessos para fixar as reprimendas.
Requereu a revisão da dosimetria da pena, com a fixação da pena-base no mínimo legal. 03.
Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral de Justiça exarou o parecer às fls. 60/71, opinando pelo indeferimento, haja vista que a sentença condenatória não possui vícios nem atecnia que justifique a quebra da coisa julgada. 04. É o relatório, no essencial.
Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL) -
29/05/2025 19:48
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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29/05/2025 13:58
Conclusos para despacho
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29/05/2025 13:58
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 09:43
Relatório
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16/05/2025 21:07
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 21:07
Certidão sem Prazo
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16/05/2025 21:06
Expedição de tipo_de_documento.
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16/05/2025 21:01
Volta da PGJ
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16/05/2025 20:53
Ciente
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16/05/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2025 02:21
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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05/05/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 13:12
Expedição de tipo_de_documento.
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02/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804574-31.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Maria Mariá Araújo Epifânio - Requerido: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab.
Des.
IVBJ nº 01/2022 DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.
Maceió, datado eletronicamente.
Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Substituição' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) - Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL) -
30/04/2025 15:45
Vista / Intimação à PGJ
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30/04/2025 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 09:27
Solicitação de envio à PGJ
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30/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
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25/04/2025 12:20
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
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25/04/2025 12:20
Distribuído por dependência
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24/04/2025 22:14
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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