TJAL - 0709338-09.2024.8.02.0058
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0709338-09.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Edson Cavalcante TenorioB0 - RÉU: B1Equatorial Energia Alagoas -ArapiracaB0 - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para suprir a omissão apontada e, integrando a sentença embargada, passo a julgar a reconvenção formulada pela parte ré.
Considerando que foi reconhecida a regularidade do procedimento de inspeção realizado pela Equatorial Energia Alagoas, a legitimidade da cobrança efetuada em razão da irregularidade constatada na medição de energia elétrica e a improcedência dos pedidos iniciais, julgo procedente o pedido reconvencional para condenar Edson Cavalcante Tenorio ao pagamento do valor de R$ 983,31 (novecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), com aplicação da Taxa Selic desde o vencimento, englobando juros de mora e correção monetária.
Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação na reconvenção, suspendendo sua exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça deferida.
Publicação e intimação automáticas.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.
Arapiraca, 20 de agosto de 2025.
Helestron Silva da Costa Juiz de Direito -
20/08/2025 17:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/06/2025 21:28
Conclusos para julgamento
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07/06/2025 06:05
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 06:02
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 14:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0709338-09.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Cavalcante Tenorio - Réu: Equatorial Energia Alagoas -Arapiraca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
12/05/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 11:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 16:26
Apensado ao processo
-
05/05/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 13:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0709338-09.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Cavalcante Tenorio - Réu: Equatorial Energia Alagoas -Arapiraca - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC.
Revogo a liminar anteriormente deferida.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, do CPC), mas suspendo sua exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça anteriormente deferida.
Publicação e intimação automáticas.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU. -
25/04/2025 21:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 18:32
Julgado improcedente o pedido
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07/01/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
02/01/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 05:16
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 23:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/11/2024 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2024 13:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/11/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 10:54
Processo Transferido entre Varas
-
31/10/2024 10:54
Processo Transferido entre Varas
-
29/10/2024 15:23
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
28/10/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 14:53
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2024 14:53:32, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
-
22/10/2024 13:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/10/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2024 04:22
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 14:15
Expedição de Carta.
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09/09/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 14:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/09/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/09/2024 16:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:10
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 14:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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23/08/2024 11:21
Processo Transferido entre Varas
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23/08/2024 11:21
Processo recebido pelo CJUS
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23/08/2024 11:21
Recebimento no CEJUSC
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23/08/2024 11:21
Remessa para o CEJUSC
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23/08/2024 11:21
Processo recebido pelo CJUS
-
23/08/2024 11:21
Processo Transferido entre Varas
-
23/08/2024 10:54
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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23/08/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 18:12
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 16:32
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2024 12:41
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/08/2024 12:38
Expedição de Mandado.
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25/07/2024 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2024 10:30
Mandado Recebido na Central de Mandados
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25/07/2024 10:25
Expedição de Mandado.
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09/07/2024 11:08
Concedida a Medida Liminar
-
08/07/2024 08:25
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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