TJAL - 0700714-86.2019.8.02.0044
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 14:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL) Processo 0700714-86.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025 DESPACHO Em consonância com a jurisprudência sedimentada pelo STJ, aexecução fiscal não pode ser redirecionada contra o espólio ou herdeiros se a ação foi iniciada após o óbito do devedor.(AgInt nos EDcl no REsp n. 1.807.879/PE, REsp 1773154-RJ,AgInt no REsp 1955336-PB,AgInt no REsp 1945451-RJ) D a análise dos autos, verifica-se que por meio da informação prestada ao Sr.
Oficial de Justiça quando da tentativa de citação, o executado faleceu em 2006, ou seja, antes do ajuizamento da demanda.
Em assim sendo, considerada que foram realizada diligências para localização da certidão de óbito do executado, as quais restaram infrutíferas, proceda-se consulta ao sistema CRC-JUD acerca de informações do óbito comunicado.
Após, em atenção aos comandos dos arts. 9º e 10, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Por fim, voltem-me conclusos.
Marechal Deodoro(AL), 25 de abril de 2025.
Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito -
28/04/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2025 14:13
Despacho de Mero Expediente
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31/10/2024 09:08
Conclusos para despacho
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31/10/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 12:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2024 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2024 14:31
Decisão Proferida
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20/03/2024 08:30
Conclusos para despacho
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17/01/2024 13:12
Conclusos para despacho
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17/01/2024 11:14
Conclusos para despacho
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17/01/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
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17/01/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
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06/01/2024 04:36
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/10/2023 00:26
Expedição de Certidão.
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19/10/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 08:08
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 08:27
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 08:27
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
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12/10/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 15:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/08/2022 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2022 11:00
Despacho de Mero Expediente
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05/08/2022 01:57
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
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26/07/2022 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/07/2022 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/07/2022 09:30
Expedição de Certidão.
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25/07/2022 09:29
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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25/07/2022 09:23
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 09:14
Visto em Autoinspeção
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01/09/2021 12:45
Juntada de Outros documentos
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27/05/2021 11:02
Juntada de Outros documentos
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05/03/2021 09:52
Visto em Autoinspeção
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09/11/2020 12:41
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 17:06
Expedição de Carta precatória.
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06/11/2020 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/11/2020 19:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
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07/06/2020 01:00
Expedição de Certidão.
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02/06/2020 13:22
Juntada de Outros documentos
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27/05/2020 12:58
Expedição de Certidão.
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02/05/2020 14:47
Despacho de Mero Expediente
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11/11/2019 15:05
Conclusos para despacho
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11/11/2019 15:04
Expedição de Certidão.
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16/07/2019 13:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2019 13:34
Expedição de Carta.
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02/05/2019 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2019 15:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2019 13:31
Despacho de Mero Expediente
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26/04/2019 10:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2019 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2019
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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