19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcia Cristina Dias Cavalcante Serpa (OAB 19443/AL) Processo 0700662-70.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luidy Newton de Paula Santos - Réu: Atacadao Distribuicao Comercio e Industria Ltda - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 755/761, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
19/12/2024 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcia Cristina Dias Cavalcante Serpa (OAB 19443/AL) Processo 0700662-70.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luidy Newton de Paula Santos - Réu: Atacadao Distribuicao Comercio e Industria Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 14, § 1º, II do CPDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando o demandado BANCO CSF S/A a pagar ao demandante o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em face da flagrante falha na prestação dos serviços, recusando-se a resolver administrativamente o problema.

Deixo de condenar em verba indenizatória a título de dano material, à míngua de comprovação de pagamento dos valores pleiteados.

Por fim, extingo o feito sem resolução do mérito em relação ao demandado ATACADÃO S.A, em razão do acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.
18/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 21:28

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:40

Conclusos para julgamento
15/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:23

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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