05/05/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:28

Transitado em Julgado
30/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique de Gouveia (OAB 7670/AL), Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Gustavo André Pernambuco Brito (OAB 8466/SE), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0702264-41.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Anizia Lina de Messias - Réu: Condomínio Residencial Vila Madalena - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió-AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:44

Homologada a Transação
25/04/2025 12:15

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 12:07:53, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2025 09:59

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 11:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 10:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 10:27:51, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 16:07

Expedição de Carta.
23/10/2024 16:04

Expedição de Carta.
23/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/10/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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