TJAL - 0701052-50.2025.8.02.0044

1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro

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Polo Ativo

Partes

VERONICA MARIA MENDONCA DE AGUIAR

CPF *94.***.*30-72

Advogados

KAROLAINE LIMA DOS SANTOS

OAB: 21296/AL

CPF *13.***.*35-85

ITALO PEREIRA LUNA

OAB: 16926/AL

Polo Passivo

Partes

BRK AMIENTAL REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A

CNPJ: 39.580.673/0001-01

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 18694/ES

CPF *78.***.*19-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2025 13:57

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 13:57:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.

  • 02/07/2025 08:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 10:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2025 16:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 16:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 16:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 21:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 08:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Italo Pereira Luna (OAB 16926/AL) Processo 0701052-50.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Verônica Maria Mendonça de Aguiar - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 27/05/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 15:35

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2025 13:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Italo Pereira Luna (OAB 16926/AL) Processo 0701052-50.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Verônica Maria Mendonça de Aguiar - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 03 de junho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, fica o servidor responsável ciente que deverá emitir os atos necessários para a realização da audiência que poderá ser de FORMA VIRTUAL/HÍBRIDA, cujo link será disponibilizado, nos autos para acesso, até o dia da audiência.

  • 07/05/2025 17:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 08:37

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 11:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.

  • 05/05/2025 13:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Italo Pereira Luna (OAB 16926/AL) Processo 0701052-50.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Verônica Maria Mendonça de Aguiar - Isto posto, em sede de juízo de cognição sumária, defiro o pedido de antecipação de tutela, para o fim de determinar que a empresa requerida, relativamente ao valor descrito na inicial, abstenha-se de suspender o serviço de água na unidade do requerente, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000.00 (vinte mil reais), que fixo como forma de dar efetividade à decisão.

    Caso o água da autora já tenha sido cortada, determino que seja ela restabelecida, no prazo de 02 (dois) dias, sob as mesmas penas acima descritas.

    Do mesmo modo, relativamente aos boletos de fls. 18 e 20, deverá a ré promover a retirada, no prazo de 10 (dez) dias, do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 5.000.00 (cinco mil reais).

    Expeça-se, com urgência, mandado de intimação à empresa requerida.

    Defiro a gratuidade judiciária à autora.

    Ao cartório para agendar audiência de tentativa de conciliação.

    Intimem a parte autora, por seu advogado.

    Citem e intimem a parte ré.

    As partes devem, em audiência, comparecer acompanhadas por seus respectivos advogados.

    O não comparecimento, injustificado, à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, cabendo punição, como cominação de multa.

    Uma vez demonstrado o desinteresse na audiência, pela parte autora, deve a parte ré informar por petição, com antecedência de dez dias, contados da data designada para a audiência, eventual desinteresse na mencionada sessão conciliatória, ocasião na qual deve, o Cartório, proceder a liberação da pauta, aguardando o prazo para resposta.

    Acaso sejam levantadas, na defesa, quaisquer das hipóteses dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, notifiquem a parte autora para que se pronuncie em quinze dias.

  • 30/04/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 12:36

    Decisão Proferida

  • 29/04/2025 00:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 00:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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