TJAL - 0701017-25.2024.8.02.0077

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

RENILDE DA SILVA TEOTONIO

CPF *29.***.*38-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ: 04.040.532/0001-03

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 08:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 11:38

    Decisão Proferida

  • 26/06/2025 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:14

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 11:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 08:29

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0701017-25.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Renilde da Silva Teotonio - Réu: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) Declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e o réu relativamente à cobrança dos valores descritos na inicial; b) Condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 2.848,80 (dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), equivalente ao dobro do montante descontado indevidamente (R$ 1.424,40), acrescida de correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

    Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

    Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

    Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

    Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

    Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

    Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

    Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

    Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 29/04/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 08:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/12/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 12:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 12:44:44, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 27/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 08:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2024 05:30

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2024 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2024 07:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2024 13:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2024 08:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/09/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 07:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:13

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 18/09/2024 12:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 08:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/09/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 12:13

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2024 10:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 14:31

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2024 14:31

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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