21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON PEDRO DE SOUZA SILVA (OAB 20213/AL) - Processo 0702692-57.2023.8.02.0077/01 - Cumprimento de sentença - Irregularidade no atendimento - EXEQUENTE: B1Maria Rosilene Silva FerreiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a parte executada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada na Sentença de fls. 36/38, em valores devidamente atualizados, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º do NCPC.

Findo o prazo, sem o pagamento voluntário pela parte executada, fica esta ciente, desde já, que será iniciada a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on-line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, com bloqueio dos créditos disponíveis em sua(s) conta(s) bancária(s).
13/06/2025 11:40

Execução de Sentença Iniciada
03/06/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 16:42

Expedição de Carta.
30/04/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: sonia maria mendonça (OAB 6409/AL), Jefferson Pedro de Souza Silva (OAB 20213/AL) Processo 0702692-57.2023.8.02.0077 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Rosilene Silva Ferreira - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: a) Condenar a ré RM Móveis Ltda. a pagar à autora, Maria Rosilene Silva Ferreira, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (data da solicitação de estorno) e de correção monetária a partir desta sentença, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme Súmulas 54 e 362 do STJ; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 08:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:17

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2024 08:16:28, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
29/12/2023 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:40

Expedição de Carta.
27/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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