29/05/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0000123-27.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco do Brasil S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..o art. 1.010,§ 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
08/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 16:54

Expedição de Carta.
30/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0000123-27.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora na presente ação, o fim de DECLARAR inexistente o débito referente ao pacote de serviços "PF - modalidade 10", junto ao Banco do Brasil S/A e discutido nos presentes autos, bem como DETERMINAR que o banco réu providencie, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta sentença, a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2024 12:08:05, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/02/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 08:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 16:31

Expedição de Carta.
06/09/2023 16:31

Expedição de Carta.
06/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:27

Expedição de Carta.
06/09/2023 16:26

Expedição de Carta.
06/09/2023 11:37

Decisão Proferida
05/09/2023 15:08

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:03

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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