10/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:11

Transitado em Julgado
23/05/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 10:02

Expedição de Carta.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0702106-20.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Olival Jose da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar o demandado à restituição dos valores indevidamente descontados, no montante total de R$653,50 (seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), devidamente atualizado desde a data de cada desconto e acrescidos de juros de mora a contar da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:01

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 09:33:56, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 11:16

Expedição de Carta.
11/09/2023 11:15

Expedição de Carta.
11/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:44

Decisão Proferida
11/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 09:16:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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