16/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
12/06/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Raposo Bispo (OAB 16046/AL), Rayza Vitoria dos Santos Elias (OAB 18115/AL), Angecleide Pimentel Sobral (OAB 18104/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701350-59.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Hermógenes Cardozo Pedroza - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO O RECURSO INOMINADO no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:18

Decisão Proferida
21/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Raposo Bispo (OAB 16046/AL), Rayza Vitoria dos Santos Elias (OAB 18115/AL), Angecleide Pimentel Sobral (OAB 18104/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP) Processo 0701350-59.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Hermógenes Cardozo Pedroza - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a realizar o complemento da pontuação de 12.600 milhas na conta TudoAzul do autor, totalizando o montante de 42.600 pontos, conforme a promoção vigente à época da transferência dos pontos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 11:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 11:09:51, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
25/02/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 11:50

Expedição de Carta.
10/12/2024 08:46

Decisão Proferida
09/12/2024 13:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:49

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 08:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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