09/07/2025 03:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: VÍVIAN DUARTE CALHEIROS (OAB 12309/AL), ADV: DANIEL RASEC ROCHA SILVA (OAB 61649/BA) - Processo 0700683-54.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Análise de Crédito - AUTOR: B1Cassio Gomes Toledo de AlmeidaB0 - RÉU: B1Btg PactualB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos moldes do art. 487, I, do CPC para: a) Determinar que o réu reative a conta bancária de titularidade da parte autora no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais); b) Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E/IBGE, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), com juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil e art. 161, §1º, do CTN.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 08:22

Conclusos para julgamento
01/07/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 08:14:55, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/07/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Neumann (OAB 110501/RJ), Daniel Rasec Rocha Silva (OAB 61649/BA) Processo 0700683-54.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cassio Gomes Toledo de Almeida - Réu: Btg Pactual - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 01 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
30/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:25

Decisão Proferida
09/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/04/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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