04/07/2025 13:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:39

Apensado ao processo
13/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:39

Apensado ao processo
13/05/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Weslley Silva de Araujo (OAB 1375-A/RN), Laryssa Ananda Mendes Moreira (OAB 22717/O/MT) Processo 0700336-74.2022.8.02.0061 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Lucia da Silva - Réu: Fundo Investimentos Direi.

Creditórios Não Padronizados Nplii - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 222,79 (duzentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos), incluído em 10/07/2019; b) DETERMINAR que seja retirado o nome da parte autora do cadastro do SERASA referente à empresa demandada, com relação à dívida supramencionada; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC) a partir da citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que houve concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora (cf. fl. 24), em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento do seu preparo, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados quanto ao conteúdo desta sentença.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
30/04/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:06

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 09:28

Despacho de Mero Expediente
13/06/2023 11:00

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:10

Conclusos para despacho
18/04/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2023 10:23

Redistribuição de Processo - Saída
13/04/2023 10:23

Recebimento de Processo de Outro Foro
13/04/2023 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2023 09:23

Cancelamento de Redistribuição entre Foros
12/04/2023 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 11:28:02, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
28/03/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2023 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:07

Republicado ato_publicado em 13/03/2023.
23/02/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 11:29

Expedição de Carta.
11/01/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 10:45:00, Vara do Único Ofício de Messias.
04/01/2023 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2023 11:45

Decisão Proferida
16/12/2022 18:11

Conclusos para despacho
16/12/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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