18/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/06/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Patrick Cardoso Vieira (OAB 15336/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 16905A/AL) Processo 0747209-84.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luiz Teixeira - Réu: Banco Agibank - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0747209-84.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Luiz Teixeira - Réu: Banco Agibank - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 28 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
28/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
04/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 18:29

Expedição de Carta.
16/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 11:54

Decisão Proferida
01/11/2023 23:10

Conclusos para despacho
01/11/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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