26/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0736734-69.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eunice da Silva Carneiro - Réu: Banco Daycoval S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 28 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
28/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 17:54

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 12:22

Conclusos para julgamento
10/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 17:20

Decisão Proferida
11/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:04

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:49

Decisão Proferida
29/08/2023 09:05

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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