19/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:23

Processo Transferido entre Varas
06/05/2025 18:23

Processo recebido pelo CJUS
06/05/2025 18:23

Recebimento no CEJUSC
06/05/2025 18:23

Remessa para o CEJUSC
06/05/2025 18:23

Processo recebido pelo CJUS
06/05/2025 18:22

Processo Transferido entre Varas
06/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0719591-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Otávio Lima Cordeiro - 1.

Diante da documentação juntada aos autos, defiro o requerimento de gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e 99, ambos do CPC. 2.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora na figura do causídico, via DJE, a fim de que as partes compareçam à audiência, salientando que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da parte consumidora, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato nº. 000000 000000 103564 73, que deu origem aos descontos na pensão da parte autora, no valor de R$ 537,93 (quinhentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos), o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 4.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.
22/04/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 19:19

Decisão Proferida
22/04/2025 07:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 07:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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