TJAL - 0749708-41.2023.8.02.0001

ADV: Alessandre Laurentino de Argolo (OAB 8559/AL), Janaina Ferreira Pontes de Farias (OAB 12387A/AL) Processo 0749708-41.2023.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: André Maurício Laurentino de Argolo, Alessandre Laurentino de Argolo, Alessandre Laurentino de Argolo, Alessandre Laurentino de Argolo - Réu: Antonio Henrique Vianna Davino - DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de sentença proposto por ALESSANDRE LAURENTINO DE ARGOLO e ANDRÉ MAURÍCIO LAURENTINO DE ARGOLO, em face de ANTONIO HENRIQUE VIANNA DAVINO.

Aduz os Exequentes serem credores do valor de R$ 11.124,85 (onze mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao valor dos honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença proferida nos autos principais (Embargos à Execução nº 0749708-41.2023.8.02.0001).

Em resposta (fls. 182/187), a parte Executada requer inicialmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

No mais, impugna o valor do presente cumprimento de sentença, apresentando valores que não estão relacionados com o presente caso, já indica como débito o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), vigente no dia 29/06/2020.

Manifestação sobre a impugnação às fls. 196/201, na qual os Exequentes rebatem as alegações do Executado. É o que basta relatar.

Fundamento e decido.

De início, indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita requerido pelo Executado, em razão da documentação colacionada nos autos 0712605-97,2023.8.02.0001, a qual demonstra a atual situação financeira do Executa.

Por outro lado, observa-se que o presente cumprimento de sentença pretende o recebimento do valor de R$ 11.124,85 (onze mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), relativo aos honorários de sucumbência fixado nos Embargos à Execução.

Em análise a impugnação apresentada pelo Executado, vê-se que este não impugna o valor apresentado na forma do art. 525 do CPC.

Ante o exposto, afasto as alegações do Executado e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelos Exequentes.

Intime-se o Executado para efetuar o pagamento do valor da condenação, no importe de R$ 11.124,85 (onze mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio.

Decorrido prazo sem o pagamento voluntário, autorizo, desde já, a realização da penhora on-line, via SISBAJUD, para haver a pesquisa de valores em nome do Executado, de modo contínuo, pelo prazo de 30 (trinta) dias,.

Com o resultado, se positivo, transfira-se para conta judicial e intime-se a parte Executada da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§2º, art. 854), ocasião em que ficará responsável por comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, alguma das hipóteses previstas no §3º, do art. 854.

Se negativo o resultado da medida, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito