11/07/2025 04:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE) - Processo 0702778-28.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Sônia Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1Luizaseg Seguros S.a.B0 - B1Magazine Luiza S/AB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista apresentação de Recurso Inominado, passo a Intimar a parte Recorrida, para em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
10/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 06:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 03:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:09

Expedição de Carta.
05/05/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE) Processo 0702778-28.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Magazine Luiza S/A, Luizaseg Seguros S.a. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
30/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:37

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 08:46

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 08:35:43, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2024 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:36

Expedição de Carta.
12/12/2023 14:35

Expedição de Carta.
12/12/2023 14:35

Expedição de Carta.
12/12/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
12/12/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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