01/07/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 18:47

deferimento
12/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
08/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar dos Santos (OAB 344263/SP) Processo 0721140-44.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Vitoria Santos de Vasconcelos Rebelo - Constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Adequar a presente demanda à modalidade de usucapião cabível, vez que não preenche os requisitos necessários para a modalidade de Usucapião Especial Urbana (art. 1.240 do CC), tendo em vista o imóvel objeto da lide possuir área total de 450 m², ultrapassando o limite de 250 m² previsto no art. 183 da Constituição Federal; 2) Juntar procuração atualizada conferida ao seu advogado, dando-lhe poderes de representação; 3) Juntar aos autos declaração de hipossuficiência atualizada ou comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento Judicial.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
08/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:34

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 07:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar dos Santos (OAB 344263/SP) Processo 0721140-44.2025.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria Vitoria Santos de Vasconcelos Rebelo - Diante do exposto, declaro de ofício a incompetência deste Juízo, bem como determino a remessa dos autos à Distribuição para que os envie à 29ª Vara Cível da Capital, a quem compete processar e julgar a causa.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de abril de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
30/04/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 17:51

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/04/2025 14:47

Decisão Proferida
29/04/2025 18:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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