22/08/2025 13:05

Transitado em Julgado
22/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES DA SILVA BARROS (OAB 12149/AL) - Processo 0705364-38.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Riordan Costa VerçosaB0 - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RIORDAN COSTA VERÇOSA nestes autos qualificado.

Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.

Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 2.

Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 3.

Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 4.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
19/08/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:24

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 07:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES DA SILVA BARROS (OAB 12149/AL) - Processo 0705364-38.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Riordan Costa VerçosaB0 - Diante do exposto, satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, bem como demonstrada a voluntariedade do investigado no instrumento negocial acostado aos autos, HOMOLOGO, com fincas no art. 28-A, §6º, do CPP, o Acordo de Não Persecução Penal firmado pelo investigado, seu defensor e o Ministério Público, ressaltando que o descumprimento de quaisquer das obrigações impostas, ensejará na rescisão do acordo e no eventual oferecimento da denúncia.

Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.

Intime-se o investigado, através de seu defensor acerca da presente decisão; 2.

Atualize o sistema SAJ em função do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado, e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data; 3.

Considerando as condições estabelecidas (conversão da fiança e prestação pecuniária em parcela única), entendo desnecessário o ajuizamento de execução perante o juízo das execuções penais.

Assim, em respeito aos princípios da economia e da celeridade processual, a fiscalização das condições será realizada nestes autos, tendo em vista a natureza simples e a baixa complexidade da medida estabelecida; 4.

Expeça-se ofício ao FUNJURIS solicitando a transferência do valor da fiança para a conta judicial desta Vara com os seguintes dados: Conta Judicial nº 3770777168 - Banco BRB; 5.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
21/07/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 11:46:45, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
15/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 07:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2025 07:59

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thalles da Silva Barros (OAB 12149/AL) Processo 0705364-38.2024.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Riordan Costa Verçosa - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 15 de julho de 2025, às 10 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
30/04/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:19

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 10:15:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
27/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 09:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2025 12:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
23/10/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 09:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/06/2024 17:23

INCONSISTENTE
03/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/06/2024 16:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/04/2024 11:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 19:49

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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