12/06/2025 07:57

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), Fabiana Marques Cavalcante (OAB 16546/AL) Processo 0700409-21.2021.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira da Silva - Réu: Banco do Brasil - Agência de Junqueiro (al) - 3.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo PROCEDENTE a ação em exame, para: A) Cessar imediatamente os descontos nos proventos da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 500 (quinhentos reais) por dia, bem como declarar a inexistência da relação jurídica; B) Condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo (Súmula nº. 43 do STJ), determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença; C) Determinar o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362, do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406, doCódigo Civil;
29/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 10:13

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 13:26

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:55

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 13:27

Expedição de Carta.
23/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 11:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 13:19

Visto em Autoinspeção
04/08/2022 08:36

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:49

Visto em Autoinspeção
21/08/2021 06:50

Conclusos para despacho
21/08/2021 06:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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